TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

O respectivo Termo de Uso (doravante, “Termo de Uso”) tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do site, disponível no endereço eletrônico https://www.casadaguia.com/ (doravante, “ https://www.casadaguia.com/”, ou simplesmente “ https://www.casadaguia.com/”), de titularidade da Jennifer Escobar Macedo (doravante, “ Jennifer Escobar Macedo”), que busca proporcionar a todos Usuários o acesso a diversos conteúdos(doravante, “Serviços”) disponibilizados pelo mesmo.

Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

O Usuário poderá utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo https://www.casadaguia.com/, devendo previamente ler atentamente, os presentes Termos e Condições de Uso, para entender as regras que devem ser observadas por todos que acessam o Portal, podendo o Usuário concordar com eles das seguintes maneiras:

• (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do https://www.casadaguia.com/, sendo o instante da visita/acesso compreendido que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os;
• (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo site, dependendo dos Serviços.

Por outro lado, determinados Serviços do https://www.casadaguia.com/ estão submetidos a regulamentação específica (doravante, “Termo Específico”), que dependendo da hipótese, poderá substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

Demais avisos e instruções publicados pelo site, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

O site se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso, mantendo sempre a versão mais atualizada no https://www.casadaguia.com/.

Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso, toda vez que utilizar e/ou acessar o Portal, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso do https://www.casadaguia.com/ por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso ao https://www.casadaguia.com/.

Acesso e Utilização dos Serviços

Inicialmente, para a utilização dos Serviços fornecidos através do https://www.casadaguia.com/ não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário.

Caso o Usuário seja um menor de idade, para acessar e/ou utilizar os Serviços, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços do https://www.casadaguia.com/, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

O Usuário concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nas legislações aplicáveis, assim como concorda e se compromete a qualquer título:

• não acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo https://www.casadaguia.com/, inclusive por meios automatizados, salvo se especialmente autorizado por força de contrato assinado com o site;
• não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores e ainda de redes conectadas aos Serviços do https://www.casadaguia.com/
• não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços do https://www.casadaguia.com/ a qualquer título, salvo se especialmente autorizado por força de contrato assinado com o site;

Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o site não tem nenhuma responsabilidade perante ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o site e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento desses deveres.

Privacidade e Proteção de Dados dos Usuários

As atividades de tratamento de informações pessoais que identifiquem os Usuários estão sujeitas ao Aviso de Privacidade do https://www.casadaguia.com/ .

O site respeita o caráter confidencial dos dados, a identidade pessoal de seus Usuários, a privacidade, a proteção de dados pessoais e o sigilo das comunicações privadas daqueles que se relacionam conosco.

Consulte o Aviso de Privacidade do https://www.casadaguia.com/ para entender nosso comprometimento com a proteção de seus dados pessoais e respeito à sua privacidade, disponível nos termos da legislação aplicável.

Direitos de Propriedade Intelectual

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no https://www.casadaguia.com/ e por seus parceiros, são de única e exclusiva titularidade destes. O simples acesso/consulta ao https://www.casadaguia.com/, bem como o uso de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao site, bem como às Agências de Notícias e Banco de Imagens quando o conteúdo advir destas. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo site ou pelas Agências de Notícias e Banco de Imagens quando o conteúdo advir destas. Portanto, nenhuma destas informações poderá ser reproduzida, modificada, armazenada, difundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente sem a autorização prévia e por escrito do site ou das Agências de Notícias e Banco de Imagens quando o conteúdo advir destas.

Exclusão de Garantias e Responsabilidades

O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços do https://www.casadaguia.com/ é por sua íntegra e total conta e risco, compreendendo que os Serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o site não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.

Continuidade dos Serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, o site não pode garantir a disponibilidade e continuidade ininterruptas do funcionamento do https://www.casadaguia.com/ e de seus Serviços. Na oportunidade, o site poderá advertir antecipadamente quanto as interrupções do funcionamento do Portal e de seus Serviços, mas não poderá garantir que o uso do Portal e de seus Serviços serão ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como que quaisquer defeitos existentes no Serviço ou no Portal serão corrigidos imediatamente. O site ressalta, contudo, que busca pelo melhor funcionamento de seu Portal e seus Serviços, bem como procura proporcionar a seus Usuários e clientes a melhor experiência.

Infalibilidade – Por mais que o site zele pela disponibilidade e funcionamento de seus sistemas e serviços, pode ocorrer alguma falha. Desta forma, o site se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza, decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título ao https://www.casadaguia.com/ e aos seus Serviços

Segurança – O site aplica as medidas cabíveis para a proteção de todos os seus sistemas, serviços e seu Portal. Ainda assim, não é possível garantir integralmente a segurança de nenhum sistema. Além disso, alguns serviços podem ser prestados por terceiros. Desta forma o site se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza, decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.

Conteúdos – O site não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Portal. Desta forma o site se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de quaisquer naturezas decorrentes do:

• Descumprimento das legislações aplicáveis, da moral e dos bons costumes, como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos e dados dos usuários;
• Da infração aos direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, compromissos contratuais de qualquer tipo, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, à imagem das pessoas, privacidade e a proteção de dados pessoais, direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencente a um terceiro por consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
• Da falta de veracidade, precisão, exatidão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos;
• Da inadequação para qual seja o propósito, ou da frustração, das expectativas geradas pelos conteúdos;
• Do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros através de ou com base no acesso aos conteúdos;
• Dos vícios e defeitos de todo tipo existentes nos serviços prestados por terceiros através do Portal.

O site coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso às páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, “Páginas Externas”), para facilitar a busca das informações ao Usuário.

Páginas Externas – O site não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente:

• (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas;
• (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas;
• (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados;
• (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

Controle de Uso – O site não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Portal, aos Serviços e aos Conteúdos, logo o site não pode garantir que os Usuários utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com as legislações aplicáveis, com este Termo de Uso, com a moral e os bons costumes, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente. O site não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o site se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente ante a estas hipóteses.

Segurança – O site adota medidas de segurança para a proteção de dados pessoais conforme a legislação e as boas práticas do mercado. Ainda assim, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança não são infalíveis, devendo tomar também certos cuidados, como usar senhas seguras, mantê-las em segurança, não entregar a sua senha a terceiros, não clicar em links ou anúncios suspeitos e fazer uso de antivírus.

“Cookies” – O site pode utilizar “cookies” quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Portal. Os “cookies” podem ser utilizados nas páginas web do Portal, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Importante ressaltar que o Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o https://www.casadaguia.com/, não é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies” enviados pelo site. Os “cookies” que são utilizados nas páginas web do https://www.casadaguia.com/ podem ser instalados pelo site, os quais são originados dos distintos servidores operados por este ou ainda por servidores de terceiros prestadores de serviço.

Lei Aplicável

O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.